Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos deste documento:

• Ventania — pessoa jurídica prestadora dos serviços, sediada em Vitória, ES.
• Cliente — instituição de ensino ou centro de formação que contrata os serviços.
• Serviços — as modalidades de apoio pedagógico e técnico descritas neste site.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos e pelo escopo específico combinado por escrito antes do início de cada projeto.
• Materiais — documentos, apresentações, modelos de atividade e demais conteúdos entregues ao Cliente ao longo do projeto.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer modalidade de serviço implica a aceitação integral destes Termos. A contratação é formalizada por pessoa com capacidade legal para representar a instituição, maior de 18 anos. Menores de 18 anos não podem contratar serviços diretamente.

3. Descrição dos Serviços

A Ventania oferece três modalidades de apoio para escolas e centros de formação:

• Sessão de Orientação para Docentes — encontro de três horas com o corpo docente, modelos de atividade e resumo escrito para a coordenação.
• Configuração de Ambiente de Ferramentas — organização do ambiente institucional, duas sessões de configuração e janela de suporte de um mês.
• Trilha de Apoio por Período Letivo — acompanhamento ao longo de um período letivo com oficinas mensais, canal de dúvidas semanal e banco colaborativo de atividades.

O escopo detalhado de cada projeto é especificado por escrito antes do início do trabalho.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a fornecer as informações necessárias para a execução dos serviços, indicar um responsável institucional acessível durante o projeto, não compartilhar os Materiais entregues com terceiros sem autorização prévia da Ventania e utilizar os Materiais apenas para fins educacionais internos à instituição.

O Cliente não deve usar os serviços para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Os Materiais produzidos ao longo dos projetos são entregues ao Cliente em formato editável para uso interno. A Ventania mantém os direitos sobre os métodos, estruturas e formatos originais utilizados na elaboração dos Materiais.

O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou distribuir os Materiais a terceiros sem autorização escrita da Ventania.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes, em reais (BRL):

• Sessão de Orientação para Docentes: R$ 620,00
• Configuração de Ambiente de Ferramentas: R$ 2.050,00
• Trilha de Apoio por Período Letivo: R$ 4.880,00

As condições de pagamento (prazo, forma e parcelamento) são definidas no escopo escrito de cada projeto. Em caso de cancelamento após o início do trabalho, os valores referentes às etapas já executadas não são reembolsáveis.

7. Entrega e Prazo

Os prazos de cada etapa são estabelecidos no escopo escrito do projeto. Atrasos causados por falta de disponibilidade ou informações do Cliente podem implicar revisão do cronograma sem ônus para a Ventania. A Ventania se compromete a comunicar eventuais impedimentos com antecedência razoável.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Ventania consistem em orientação pedagógica e suporte técnico de caráter informativo e organizacional. A Ventania não assegura resultados educacionais específicos decorrentes do uso dos Materiais ou das orientações fornecidas.

A Ventania não presta serviços de consultoria jurídica, pedagógica regulatória ou de tecnologia da informação além do escopo explicitamente definido em cada projeto.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ventania perante o Cliente excederá o valor pago pelo projeto em questão. A Ventania não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Situações de força maior que impeçam a execução dos serviços — como desastres naturais, pandemias ou falhas de infraestrutura fora do controle das partes — suspendem as obrigações contratuais sem caracterizar descumprimento.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Ventania de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Materiais entregues, da violação destes Termos ou de condutas ilícitas relacionadas ao uso dos serviços.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação escrita com antecedência de 15 dias. Em caso de encerramento pelo Cliente após o início do trabalho, os valores referentes às etapas executadas são devidos integralmente. Em caso de encerramento pela Ventania por descumprimento do Cliente, o mesmo critério se aplica.

12. Resolução de Conflitos e Foro

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer conflito em até 30 dias antes de recorrer a instâncias judiciais.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, ES, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos, junto com o escopo escrito do projeto, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Cliente sem consentimento expresso da Ventania.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última revisão consta no topo do documento. Projetos em andamento continuam regidos pelos Termos vigentes no momento da contratação, salvo acordo em contrário.

15. Contato